Com o objectivo de propiciar a correcção das assimetrias de ordem socioeconómica da população pré-escolar e escolar do 1º ciclo da rede pública, a Câmara Municipal de Armamar tem vindo a implementar medidas e serviços de compensação socioeducativa com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo.
Assim:

No âmbito da Acção Social Escolar

Dando cumprimento às disposições legais em vigor o acesso aos benefícios da Acção Social são determinados em função da situação dos alunos, nomeadamente pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.



No Pré-Escolar

Serviço de refeições:
Para alunos posicionados no Escalão A, o serviço é gratuito
Para alunos posicionados no Escalão B, o serviço é subsidiado em 50%
Para alunos posicionados a partir do 3.º escalão (inclusive) não há lugar a subsídio

Prolongamento de horário:
Valor mensal da comparticipação familiar calculada em função dos escalões de rendimento per capita do agregado cujos valores se situam entre os 5€ e os 20€

Subsídio para material de consumo e desgaste:
Atribuição anual ao Agrupamento de Escolas, de subsídio para material de consumo e desgaste, a distribuir pelos vários Jardins de Infância em função do respectivo número de crianças.




No Primeiro Ciclo do Ensino Básico

Serviço de refeições:
Para alunos posicionados no Escalão A, o serviço é gratuito
Para alunos posicionados no Escalão B, o serviço é subsidiado em 50%
Para alunos posicionados a partir do 3.º escalão (inclusive) não há lugar a subsídio
Independentemente do escalão atribuído, aos alunos deslocados para outro estabelecimento de ensino, por motivo de encerramento das escolas na sua Freguesia, as refeições são subsidiadas na totalidade.
Independentemente do escalão atribuído, aos alunos que frequentam a Unidade de Apoio às Multideficiências (UAM), as refeições são subsidiadas na totalidade.

Apoio na compra de livros:
Atribuição de subsídio anual para a compra de livros a cada aluno em função do seu posicionamento no respectivo escalão de subsídio e de acordo com os valores estipulados no Despacho nº 18987/2009 de 17 de Agosto.

Apoio a material escolar:
Atribuição de subsídio anual para compra de material escolar a cada aluno em função do seu posicionamento no respectivo escalão de subsídio e de acordo com os valores estipulados no Despacho nº 18987/2009 de 17 de Agosto.

Subsídio para material de consumo e desgaste:
Atribuição anual ao Agrupamento de Escolas, para material de consumo e desgaste, a distribuir pelas várias EB 1’s em função do respectivo número de alunos.

Serviço de transportes escolares:
A Câmara Municipal assegura toda a organização e controlo do funcionamento dos transportes escolares.




No âmbito do Serviço de Apoio às Famílias

No prolongamento de horários no Pré-escolar:
Dando seguimento às indicações do Ministério de Educação no que diz respeito a uma maior ocupação do tempo dos alunos nas escolas, em consonância com o Agrupamento de Escolas de Armamar a Câmara Municipal tem vindo a promover, actividades para o período de tempo entre as 12.00h e 14.00h e entre as 15:30h e 18h00.

Nas Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico:
Com vista à potenciação da eficácia e qualificação das respostas disponíveis para as famílias do Concelho, o Município de Armamar promove, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Armamar, entre as 9.00h e as 17.30h, actividades de enriquecimento curricular nas modalidades de Inglês, Actividade Física e Desportiva e Outras Expressões, afectando para o efeito 15 professores.