Ação Social Escolar
A Educação é um vetor essencial para o desenvolvimento de uma região ou de um país. Cabe por isso à Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições e competências, criar condições identitárias da importância que esta área tem, porque somos apologistas de que...
“um bom começo vale para toda a vida”
Com o objetivo de melhorar as condições físicas, didáticas e pedagógicas, essenciais no combate ao absentismo e promoção do sucesso educativo, a Câmara Municipal de Armamar implementa medidas e serviços de compensação, promovendo deste modo a igualdade de oportunidades para todos.
Consulte
Despacho n.º 7255/2018, regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar.
Apoio ao Ensino de Educação Pré-Escolar
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Como requerer
Os encarregados de educação devem dirigir-se aos serviços de ação social da Câmara Municipal, entre os dias 1 e 31 de julho, para preencher o boletim de candidatura.
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Documentos necessários
Refeições
Fotocópia da Declaração do escalão de abono de Família (segurança Social/Entidade Empregadora).
Prolongamento de Horário
Fotocópia do comprovativo de entrega da declaração de rendimentos.
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Serviços
Atividades de Animação e Apoio à Família - AAAF
Destinam-se a todas as crianças que frequentam o Jardim de Infância da rede pública do concelho de Armamar. Têm como missão assegurar o acompanhamento das crianças, antes e depois do período diário das atividades educativas, e durante os períodos de interrupção letiva (férias de Natal, Pascoa e mês de julho).
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Subsídio para material de consumo e desgaste
Atribuição anual ao Jardim de Infância de um subsídio para material de consumo e desgaste, em função do respetivo número de crianças.
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Comparticipações
Refeições
- Crianças integradas no 1.º escalão de abono de família têm o serviço gratuito;
- Crianças integradas no 2.º escalão de abono de família têm o serviço subsidiado em 50%;
- Crianças integradas a partir do 3.º escalão (inclusive) não têm qualquer subsídio.
Prolongamento de Horário
- No serviço de prolongamento de horário, a comparticipação é calculada de acordo com os rendimentos do agregado familiar (Declaração de IRS);
- O serviço do prolongamento de horário é facultativo e o custo associado varia em função dos rendimentos do agregado familiar, cujos valores vão dos 5 aos 20 euros mensais.
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Pedidos de exceções
Sempre que se verifiquem exceções, estas devem ser comunicadas por escrito aos serviços de ação social da Câmara Municipal.
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Local e horários para pagamento dos serviços
- O pagamento será efetuado na tesouraria da Câmara Municipal;
- O pagamento é mensal e deve ser efetuado a partir do dia 8 de cada mês.
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Comunicação de desistência / anulação dos serviços
No caso de desistência dos serviços o encarregado de educação deve comunicar por escrito essa pretensão aos serviços de ação social da Câmara Municipal.
Apoio ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Como requerer
Os encarregados de educação devem dirigir-se aos serviços de ação social da Câmara Municipal, entre os dias 1 e 31 de julho, para preencher o boletim de candidatura.
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Documentos necessários
Refeições
Fotocópia da Declaração do escalão de abono de Família (segurança Social/Entidade Empregadora).
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Serviços
Atividades de Apoio à Família – CAF
- Destinam-se a todas os alunos que frequentam o 1.º Ciclo do ensino básico antes e depois da componente curricular.
Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC
- As AEC são de natureza lúdica, formativa e cultural com carácter facultativo e gratuito;
- A Autarquia é a entidade promotora e assegura o funcionamento em colaboração com o Agrupamento de Escolas;
- As áreas comtempladas são: as Atividades Lúdico Expressivas e as Atividades Física e Desportiva.
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Subsídio para material de consumo e desgaste
Atribuição anual ao 1º Ciclo, de um subsídio para material de consumo e desgaste, em função do respetivo número de alunos.
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Comparticipações
Refeições
- Alunos integrados no 1.º escalão de abono de família têm o serviço gratuito;
- Alunos integrados no 2.º escalão de abono de família têm o serviço subsidiado em 50%;
- Alunos integrados a partir do 3.º escalão (inclusive) não têm qualquer subsídio.
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Pedidos de exceções
Sempre que se verifiquem exceções, estas devem ser comunicadas por escrito aos serviços de ação social da Câmara Municipal.
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Local e horários para pagamento dos serviços
- O pagamento será efetuado na tesouraria da Câmara Municipal;
- O pagamento é mensal e deve ser efetuado a partir do dia 8 de cada mês.
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Comunicação de desistência / anulação dos serviços
No caso de desistência dos serviços o encarregado de educação deve comunicar por escrito essa pretensão aos serviços de ação social da Câmara Municipal.
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Auxílios Económicos
- O subsídio destina-se aos alunos abrangidos pelos 1.º e 2.º escalões de abono de família;
- A comparticipação é aprovada anualmente pela Câmara Municipal, nos termos do despacho em vigor, no que concerne aos valores de comparticipação;
- Para usufruir deste apoio o encarregado de educação deve fornecer o seu IBAN, quando solicitado pela escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Apoio ao Ensino Superior
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Como requerer
As candidaturas devem ser formalizadas com recurso ao formulário, de acordo com o previsto no n.º 2, do artigo 8.º do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior.
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Prazo
O prazo para apresentação de candidaturas respeitante ao ano letivo de 2022/2023 decorre entre os dias 17 e 28 de outubro de 2022.
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Local e horário para apresentação de candidaturas
- presencialmente: durante o horário de atendimento ao público, no balcão único;
- via postal: Praça da República, 5110-127 Armamar;
- e-mail: presidencia@cm-armamar.pt.
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Documentos de apoio e informativos
Documentos e Informação
REGULAMENTO MUNICIPAL para a Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos/as do Ensino Superior
Ano Letivo 2022/2023
Ordenação de Candidaturas - Lista definitiva Ano letivo 2022-2023 - NOVO!
Requerimento de Reclamação - Concessão de Bolsas de Estudo Ensino Superior
Aviso de abertura para concessão de bolsas - ano letivo 2022/2023
Ano Letivo 2021/2022
Ordenação dos bolseiros - Lista definitiva_Ano letivo 2021-2022
Diligências adicionais - Concessão de Bolsas de Estudo Ensino Superior
Aviso de abertura para concessão de bolsas - ano letivo 2021/2022
Ano Letivo 2020/2021
Lista definitiva de atribuição
Requerimento de diligências adicionais e /ou envio de documentos
Contactos
Morada: Câmara Municipal de Armamar, Setor de Desenvolvimento Social
Telf.: +351 254 850 800
Correio eletrónico: aigreja@cm-armamar.pt