Limpeza de Terrenos

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) alerta que a "proteção e conservação dos espaços florestais passa pela atuação do Homem ao nível dos ecossistemas, tanto na sua gestão e sua utilização, como na defesa dos recursos existentes".

É obrigatório limpar a vegetação

• 50 METROS à volta das habitações, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
• 100 METROS à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Como fazer a gestão de combustível?

• Medir a faixa a partir da parede exterior da edificação;
• Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
• Cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado.

Consulte alguns conselhos para fazer a limpeza de terrenos em segurança.

Quem faz a faixa de proteção?

Proprietários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos neste raio de 50 metros.

nota: o incumprimento da execução e manutenção da FGC à volta das edificações isoladas e aglomerados populacionais, conforme os critérios definidos no diploma legal em vigor, constitui contraordenação punível com coima entre 150€ e 25.000€, no caso de pessoa singular, e de 500€ a 125.000€, no caso de pessoas coletivas (n.º 2 do Artigo 72.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

• Formulário de denúncia de falta de limpeza