1.º Ciclo do Ensino Básico

Serviços

• Refeições escolares;
• Transporte escolar;
• Componente de Apoio à Família (CAF): Atividades destinadas a assegurar o acompanhamento de todos os estudantes que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico antes e depois da componente do currículo e das atividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva;
• Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC): Atividades gratuitas, de carácter facultativo e de natureza lúdica, formativa e cultural nas áreas desportivas, artísticas, cientificas e tecnológicas;
• Auxílios económicos:
  • O subsídio para material escolar destina-se aos estudantes abrangidos pelos 1.º e 2.º escalões de abono de família;
  • A comparticipação é aprovada anualmente pela Câmara Municipal, nos termos do despacho em vigor, no que concerne aos valores de comparticipação;
  • Para usufruir deste apoio, o encarregado de educação deve fornecer o comprovativo do seu IBAN, no momento da inscrição para os apoios em matéria de ação social escolar.

Onde me posso inscrever?

As inscrições deverão ser realizadas com recurso ao balcão eletrónico, podendo ser submetidas através de:

• Chave móvel digital;
• Secretaria do Agrupamento de Escolas;
• Balcão de atendimento da Câmara Municipal.

Quais são os documentos necessários?

Para efetuar a inscrição, são necessários os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão do estudante;
• Cartão de Cidadão do encarregado de educação;
• Declaração da Segurança Social comprovativa do abono familiar;
• Comprovativo do número de identificação bancário (IBAN).

Comparticipações

Refeições escolares:

• Crianças integradas no 1.º escalão de abono de família têm o serviço gratuito;
• Crianças integradas no 2.º escalão de abono de família têm o serviço subsidiado em 50%;
• Crianças integradas a partir do 3.º escalão (inclusive) não têm qualquer subsídio.

Pagamento dos serviços

O pagamento é mensal e será efetuado com recurso à plataforma GIAE. Para o efeito, o encarregado de educação deverá proceder ao carregamento do cartão de aluno para que o valor possa ser debitado pelo Agrupamento de Escolas na primeira semana de cada mês.