Carta Educativa

A carta educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no território do concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que sejam necessárias satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Objetivos

• Visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente;
• Refletir a nível municipal o processo de ordenamento nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e de formação;
• Promover o desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à criação das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como das condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis;
• Incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo a médio e a longo prazo e garantindo a coerência da Rede Educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas.

Atualmente, e conforme o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a Carta Educativa de 2.ª Geração de Armamar encontra-se em fase de revisão.