Educação Pré-Escolar

Serviços

• Refeições escolares;
• Transporte escolar;
• Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF): Destinam-se a todas as crianças que frequentam o Jardim de Infância da rede pública do concelho de Armamar. Têm como missão assegurar o acompanhamento das crianças, antes e depois do período diário das atividades educativas, e durante os períodos de interrupção letiva (férias de Natal, Páscoa e mês de julho).

Onde me posso inscrever?

As inscrições deverão ser realizadas com recurso ao balcão eletrónico, podendo ser submetidas através de:

• Chave móvel digital;
• Secretaria do Agrupamento de Escolas;
• Balcão de atendimento da Câmara Municipal.

Quais são os documentos necessários?

Para efetuar a inscrição, são necessários os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão da criança;
• Cartão de Cidadão do encarregado de educação;
• Declaração da Segurança Social comprovativa do abono familiar;
• Declaração de rendimentos (IRS) de todos os elementos que compõem o agregado familiar, ou no caso de isenção, a certidão negativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Comparticipações

Refeições escolares:

• Crianças integradas no 1.º escalão de abono de família têm o serviço gratuito;
• Crianças integradas no 2.º escalão de abono de família têm o serviço subsidiado em 50%;
• Crianças integradas a partir do 3.º escalão (inclusive) não têm qualquer subsídio.

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF):

As atividades de animação e apoio à família são facultativas e o custo associado é calculado de acordo com os rendimentos do agregado familiar (Declaração de IRS) e varia em função dos seus rendimentos, cujos valores vão dos 5,00€ aos 20,00€ mensais.

Pagamento dos serviços

O pagamento é mensal e será efetuado com recurso à plataforma GIAE. Para o efeito, o encarregado de educação deverá proceder ao carregamento do cartão de aluno para que o valor possa ser debitado pelo Agrupamento de Escolas na primeira semana de cada mês.