Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal do Município de Armamar foi constituído em dezembro de 2004, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Armamar.

Conta com um técnico florestal e tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) ao nível municipal, traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios (DFCI).

Serviços

• Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;
• Acompanhar os programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta;
• Centralizar a informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Articular a atuação dos organismos com competências em matérias de incêndios florestais;
• Promover o cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, relativamente às competências dos municípios;
• Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do Sistema Nacional de Divulgação Pública do índice de risco de incêndio florestal;
• Supervisionar e controlar a qualidade das obras municipais, e subcontratadas no âmbito de DFCI;
• Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
• Apoiar e garantir o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Prestar esclarecimentos sobre apoios comunitários e nacionais ao investimento na floresta e aconselhamento técnico em ações de arborização, exploração e outras (silvicultura);
• Assegurar a execução de medidas suscetíveis de contribuírem para a defesa do património florestal, nomeadamente a limpeza das florestas;
• Propor projetos de investimento na área da DFCI;
• Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
• Elaborar cartografia de infraestruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
• Atualizar o Sistema de Informação Geográfica SIG florestal para o Concelho.

Consulte

Contactos

Técnico responsável: Fernando Pascoal

Morada: Praça da República, 5110-127 Armamar

Telf: +351 254 850 800

Correio eletrónico: gtf@cm-armamar.pt