MUNICÍPIO DE ARMAMAR - MEDIDAS DE CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
MEDIDAS DE CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
(validadas em reunião da Câmara Municipal realizada em 16 de março)
- Edifício sede do município: Os contactos serão feitos por telefone e/ou correio eletrónico. O atendimento presencial só será possível mediante prévia marcação.
- O Espaço Cidadão, seguindo as orientações a nível nacional, encontra-se encerrado.
- Todos os restantes equipamentos municipais estão encerrados desde o dia 14 de março.
- O serviço de mobilidade Armamar Sim está suspenso. Nas próximas horas será apresentada solução alternativa.
- A leitura dos contadores de água e a respetiva cobrança feita ao domicílio pelos trabalhadores do município está suspensa.
- Os pagamentos de serviços prestados pelo município como água, refeições escolares e outros ao balcão estão suspensos. Esses pagamentos, feitos fora do prazo, não sofrerão qualquer tipo de agravamento, nomeadamente cobrança de juros de mora ou processos de execução fiscal.
- Estão interditados os parques infantis, zonas de lazer, parque geriátrico e similares em todas as freguesias do concelho.
- Para pedir autorização para realização de queimas de sobrantes ligue o 254 850 800.
Prazos
Conforme disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a Câmara Municipal de Armamar aceita, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do citado decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.
O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020.
A Câmara Municipal discutiu e analisou outras medidas a implementar, em conjunto com outras entidades locais, que serão divulgadas logo que estejam reunidas as condições necessárias para a sua execução.
Continuamos atentos à evolução do surto epidémico, efetuando uma avaliação diária no sentido de prevenir e conter a propagação do COVID-19.
CONTACTOS COM OS SERVIÇOS
Apresentação de requerimentos:
atendimento@cm-armamar.pt
Assuntos relacionados com a Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente:
rpinto@cm-armamar.pt
Contacto com gestores de processo de operações urbanísticas:
rpretarouca@cm-armamar.pt zpereira@cm-armamar.pt
Assuntos relacionados com a Divisão Municipal de Administração e Desenvolvimento Social:
afernandes@cm-armamar.pt
Assuntos relacionados com pagamentos e compras:
mcentenario@cm-armamar.pt jrodrigues@cm-armamar.pt
Proteção Civil:
proteccao.civil@cm-armamar.pt
CONTACTOS EXECUTIVO MUNICIPAL
Presidência: presidencia@cm-armamar.pt
Gabinete de Apoio ao Presidente: gap@cm-armamar.pt
Presidente: jfonseca@cm-armamar.pt
Vereador António Silva: asilva@cm-armamar.pt
Vereadora Cláudia Damião: cjesus@cm-armamar.pt
Notícias relacionadas
-
05 Abr '20
Autarquia de Armamar distribui equipamentos de proteção nas IPSS
Conteúdos AppHomepage | ListaNewsletter Acontece | Listagem -
26 Mai '22
Saúde Drive-In já está no terreno
Conteúdos AppHomepage | ListaNewsletter Acontece | Listagem -
23 Mar '22
Assembleia Municipal aprova por unanimidade voto de louvor
Conteúdos AppHomepage | ListaNewsletter Acontece | Listagem